- 1. Introdução
- 2. Informações Pessoais Identificáveis (PII) que NÃO são Coletadas
- 3. Informações que Coleto Automaticamente (Dados Analíticos)
- 4. Cookies e Tecnologias Semelhantes
- 5. Compartilhamento de Informações
- 6. Segurança das Informações
- 7. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
- 8. Links para Sites de Terceiros
- 9. Alterações nesta Política de Privacidade
- 10. Contato
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o projeto fipeX (doravante "fipeX" ou "o Serviço") lida com informações em conexão com a operação de seu site, APIs e serviços relacionados. O Mantenedor está comprometido em proteger a sua privacidade e em ser transparente sobre como as informações são tratadas. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil.
Controlador dos dados: o Mantenedor, pessoa física responsável pela instância pública operada em fipex.com.br. Contato para questões de privacidade: [email protected].
Agente de pequeno porte: o fipeX é operado por um agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e, nessa condição, está dispensado de indicar um Encarregado (DPO). O canal de comunicação com os titulares para fins de proteção de dados é o e-mail [email protected].
Dados abertos: o dataset completo do fipeX é publicado em domínio público (CC0) no GitHub e no Hugging Face, e pode ser auditado a qualquer momento.
2. Informações Pessoais Identificáveis (PII) que NÃO são Coletadas
Para as funcionalidades de consulta, o fipeX NÃO coleta intencionalmente nenhuma Informação Pessoal Identificável (PII) sua. Isso inclui, mas não se limita a:
- Nome completo
- Endereço de e-mail pessoal
- Número de telefone
- Endereço residencial ou comercial
- Número de CPF, RG ou qualquer outro documento de identificação pessoal
- Dados de geolocalização precisos
- Quaisquer outros dados que, isoladamente ou combinados, possam levar à identificação direta de um indivíduo.
Você pode usar o Serviço fipeX anonimamente. Não é exigido cadastro ou login para acesso às funcionalidades principais de consulta.
Exceção - contato por e-mail: o fipeX não possui formulário de contato. Se você optar por nos enviar um e-mail (por exemplo, para tirar dúvidas ou exercer seus direitos), você nos fornece voluntariamente o seu endereço de e-mail e a sua mensagem. Esses dados são usados exclusivamente para responder à sua solicitação (base legal: o seu consentimento ao nos escrever e o legítimo interesse em responder, art. 7º, IX, da LGPD), não são comercializados nem usados para qualquer outra finalidade, e são retidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento, sendo eliminados em seguida.
3. Informações que Coleto Automaticamente (Dados Analíticos)
Quando você utiliza o Serviço, e mediante seu consentimento, o fipeX pode coletar automaticamente certas informações sobre seu acesso e uso através de ferramentas de terceiros: Google Analytics, Cloudflare Web Analytics e New Relic. Esses provedores podem processar o seu endereço IP. As informações são tratadas de forma agregada e utilizadas exclusivamente para fins analíticos e de desempenho, visando entender como o Serviço é utilizado e melhorar a experiência - não são usadas para te identificar pessoalmente. As informações podem incluir:
- Tipo de navegador e dispositivo: Ex: Chrome, Firefox, dispositivo móvel, desktop.
- Sistema operacional: Ex: Windows, macOS, Android, iOS.
- Páginas visitadas e interações: Quais seções do Serviço você acessa, tempo gasto, etc.
- Termos de busca utilizados (de forma agregada): Para entender quais veículos são mais procurados.
Base legal: esse tratamento tem por fundamento o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), coletado por meio do aviso de cookies e revogável a qualquer momento. Os dados analíticos são retidos conforme os períodos de retenção de cada provedor.
Transferência internacional: os provedores Google Analytics, Cloudflare e New Relic podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências internacionais ocorrem com fundamento no seu consentimento e/ou nas garantias adequadas oferecidas por cada provedor, nos termos do art. 33 da LGPD.
5. Compartilhamento de Informações
O fipeX NÃO vende nem aluga suas Informações Pessoais Identificáveis. Os dados analíticos de navegação são processados pelos provedores Google Analytics, Cloudflare e New Relic, mediante o seu consentimento e conforme as políticas de privacidade de cada um. O conteúdo dos e-mails que você nos envia é usado apenas para responder à sua solicitação.
6. Segurança das Informações
O Mantenedor emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações processadas pelo Serviço. No entanto, lembre-se que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.
7. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
A LGPD confere diversos direitos aos titulares de dados pessoais. Como o fipeX não coleta PII, muitos desses direitos não se aplicam da mesma forma. No entanto, você tem o direito a:
- Informação e Transparência: Ser informado de forma clara sobre as práticas de tratamento de dados, o que o Mantenedor busca fazer através desta Política.
- Revogação do Consentimento: Caso tenha consentido com o uso de cookies de análise, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.
- Demais direitos do art. 18 da LGPD: na medida em que sejam aplicáveis - já que o fipeX não mantém cadastro nem coleta PII para a consulta -, você também tem direito à confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento e informação sobre o compartilhamento de seus dados.
- Contato: Entrar em contato com o Mantenedor pelo e-mail [email protected] para exercer esses direitos ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre as práticas de privacidade.
8. Links para Sites de Terceiros
O Serviço pode conter links para outros sites que não são operados pelo Mantenedor. O Mantenedor não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade de sites de terceiros.
9. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Aconselha-se que você revise esta página para quaisquer alterações. As alterações entram em vigor quando são publicadas aqui, e a data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.
10. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas do fipeX, envie um e-mail para [email protected].