Bem-vindo ao fipeX! Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do site, APIs e quaisquer outros serviços relacionados do projeto fipeX (coletivamente, o "Serviço"). O Serviço é mantido por uma pessoa física (o "Mantenedor"), responsável legal pela instância pública operada em fipex.com.br. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte dos Termos, não poderá acessar o Serviço.
O fipeX publica seus dados em domínio público na organização fipex-labs(abre em nova aba) no GitHub. Este texto se refere especificamente à instância pública operada pelo Mantenedor em fipex.com.br.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Serviço fipeX, você declara que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade.
2. Descrição do Serviço
O fipeX é uma plataforma que fornece acesso a informações de preços de veículos ("Informações") extraídas da Tabela FIPE. O objetivo é oferecer uma ferramenta informativa sobre o mercado automotivo brasileiro.
Importante: Sem Afiliação com a FIPE
3. Uso do Serviço e Restrições
Você concorda em usar o Serviço fipeX apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em não usar o Serviço:
- De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.
- Para transmitir qualquer material publicitário não solicitado.
- Para se passar pelo Mantenedor, pelo fipeX, ou por qualquer outra pessoa ou entidade.
- Para se envolver em qualquer conduta que restrinja ou iniba o uso do Serviço por qualquer pessoa.
- Utilizar qualquer meio automático (robô, spider) para acessar o Serviço para qualquer finalidade sem o consentimento prévio do Mantenedor por escrito, exceto por mecanismos de busca públicos.
- Utilizar os dados obtidos através do Serviço para fins de revenda ou redistribuição massiva sem autorização expressa.
4. Propriedade Intelectual e Uso das Informações
O Serviço fipeX, incluindo seu design e software, é propriedade intelectual do Mantenedor, com todos os direitos reservados. As Informações da Tabela FIPE, no entanto, são de domínio público, e o dataset completo é distribuído sob a licença CC0-1.0.
As Informações obtidas através do fipeX são fornecidas gratuitamente e podem ser utilizadas livremente, inclusive para fins comerciais, sem necessidade de atribuição ou menção ao fipeX, ficando a critério do usuário fazê-lo.
5. Isenção de Garantias e Responsabilidade
O Serviço fipeX e todas as Informações nele contidas são fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias de qualquer tipo. Não há garantia de que:
- O Serviço funcionará ininterruptamente, seguro ou disponível em qualquer momento ou local específico;
- Quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos;
- O Serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais;
- Os resultados do uso do Serviço atenderão às suas necessidades.
Especificamente sobre as Informações da Tabela FIPE:
- Sem Afiliação com a FIPE: Vale reiterar que o fipeX não tem qualquer ligação com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Os dados são extraídos da fonte pública original, mas o fipeX não é um representante oficial nem tem o endosso da FIPE.
- Informações "Como Estão": As Informações são apresentadas da forma como são disponibilizadas publicamente pela FIPE. O fipeX não altera, modifica ou verifica a exatidão intrínseca dos dados brutos fornecidos pela FIPE.
- Sem Responsabilidade pelo Uso: As Informações são fornecidas gratuitamente e para fins informativos. O fipeX e o Mantenedor não se responsabilizam, sob nenhuma circunstância, pelo uso que terceiros possam fazer dessas Informações, nem por quaisquer decisões tomadas com base nelas. A interpretação e o uso das Informações são de inteira responsabilidade do usuário.
- Sem Responsabilidade pela Apresentação: Embora o Mantenedor se esforce para apresentar as Informações de forma clara e útil, não há responsabilização por eventuais imprecisões na forma de apresentação, erros de processamento ou por como as Informações são interpretadas ou utilizadas pelos usuários.
6. Limitação de Responsabilidade Geral
Em nenhuma circunstância o Mantenedor ou o fipeX serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes ou perda de dados, resultantes do seu acesso ou uso do Serviço ou das Informações.
8. Modificações nos Termos
O Mantenedor reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, o Mantenedor tentará fornecer um aviso com antecedência. Ao continuar a usar o Serviço após as revisões, você concorda com os novos termos. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.
10. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, envie um e-mail para o Mantenedor em [email protected].